Constitucionalismo digital: um convidado (in)esperado

Baseado no texto de André Karam Trindade e Amanda Antonelo

título da aula

Constitucionalismo digital: um convidado (in)esperado
Baseado no artigo publicado na Revista Brasileira de Direito (2022)
Autores: André Karam Trindade e Amanda Antonelo

objetivos da aula

• Apresentar o conceito e as discussões sobre constitucionalismo digital
• Explorar as origens e transformações do constitucionalismo
• Discutir impactos da revolução tecnológica no Direito
• Analisar críticas e controvérsias teóricas
• Refletir sobre implicações democráticas e jurídicas

estrutura da apresentação

1. Introdução: Era Digital e desafios
2. Origens do constitucionalismo
3. Revolução tecnológica e momentos constitucionais
4. Sentidos do constitucionalismo digital
5. Classificações e debates acadêmicos
6. Críticas e limites do conceito
7. Conclusões
8. Epílogo literário

introdução: era digital

• Transformação digital: fenômeno irreversível
• Superação do paradigma analógico pelo digital
• Impactos sociais, culturais, econômicos, políticos e jurídicos
• Tecnologias disruptivas:
  • Machine Learning
  • Big Data
  • Inteligência Artificial
  • Algoritmos

novas questões jurídicas

• Dados pessoais: “o novo petróleo do século XXI”
• Cidadãos cedem privacidade por serviços online “gratuitos”
• Reconfiguração de direitos fundamentais
• Concentração de poder nas big techs
• Disseminação de desinformação

ameaças à democracia

• Censura, hipervigilância, discriminação algorítmica
• Decisões automatizadas sem supervisão humana
• Fake news e efeitos eleitorais
• Desafios à liberdade de expressão
• Necessidade de regulação

origem do constitucionalismo

• Fenômeno histórico-cultural ligado à constituição da sociedade
• Dois elementos centrais:
  • Organização do poder
  • Limitação do poder
• Raízes: Revoluções Inglesa, Americana, Francesa
• Evolução: liberal → social → democrático

evolução dos modelos

• Liberal (séc. XVIII): direitos de liberdade
• Social (séc. XX): direitos sociais e igualdade material
• Democrático (pós-2ª Guerra):
  • Dignidade humana
  • Direitos fundamentais
  • Limites substanciais e procedimentais

novos adjetivos

Além dos modelos clássicos: - Constitucionalismo dirigente - Constitucionalismo fraterno - Constitucionalismo multinível - Constitucionalismo popular - Constitucionalismo garantista - Constitucionalismo global - Constitucionalismo digital

revolução tecnológica

• 4ª Revolução Industrial (Indústria 4.0)
• Alterações nas noções de tempo e espaço
• Criação de um “universo digital”
• Desafios inéditos ao Direito
• Pressão para regular:
  • Internet
  • Plataformas digitais
  • Direitos no ambiente online

momento constitucional?

• Bruce Ackerman: momentos constitucionais exigem mobilização popular (“We the people”)
• Pergunta: a revolução digital cria um novo momento constitucional?
• Autores divididos:
  • Sim: Celeste, Pollicino
  • Não: autores do artigo

conceito de constitucionalismo digital

• Termo heterogêneo
• Pode significar:
  • Limitação de poder privado (Suzor)
  • Limitação de poder público e privado (Redecker, Gill, Gasser)
  • Garantia de direitos na internet
• Problema: “digital” > “constitucionalismo”

críticas centrais

• Falta de unidade conceitual
• Baixa densidade teórica
• Apropriação da linguagem constitucional
• Risco de legitimar concentração de poder privado
• Possível esvaziamento democrático

classificação (Pereira & Keller, 2022)

1. Iniciativas normativas – cartas de direitos da internet
2. Reconfiguração de proteções – adaptação de direitos ao digital
3. Projeto teórico – princípios para governança digital

posição dos autores do artigo

• Constitucionalismo digital não é:
  • Novo paradigma normativo
  • Teoria jurídica autônoma
• É apenas uma tendência ou sentido fraco
• Modelo vigente: constitucionalismo democrático

conclusões

• Transformação digital exige respostas normativas
• Não justifica dilatar conceito clássico de constitucionalismo
• Risco de subverter o projeto democrático
• Digital deve ser regulado à luz do constitucionalismo

epílogo literário

• Conto “O convidado” de Murilo Rubião como metáfora
• Constitucionalismo convidado ao “baile” digital
• Só aceito quando deformado
• Pergunta final: o que resta do constitucionalismo no constitucionalismo digital?

referências principais

• Trindade, André Karam; Antonelo, Amanda. Constitucionalismo digital: um convidado (in)esperado. Revista Brasileira de Direito, 2022.
• Celeste, Edoardo. Digital Constitutionalism. Routledge, 2022.
• Pereira, Jane; Keller, Clara. Constitucionalismo digital: contradições de um conceito impreciso. 2022.
• Ackerman, Bruce. We the People (trilogia).