Desenho de Pesquisa no Direito

Introdução à pesquisa jurídica empírica

José de Jesus Filho

2026-03-20

Parte 1

O que é um desenho de pesquisa?

Pesquisa jurídica: o que fazemos de fato?

Quando pesquisamos no Direito, costumamos:

  • Interpretar normas
  • Analisar jurisprudência
  • Construir argumentos doutrinários

Mas o campo jurídico também pode — e deve — responder perguntas como:

A lei funcionou? Por quê? Para quem? Em que condições?

Definindo desenho de pesquisa

“Um desenho de pesquisa é um plano que mostra, por meio de uma discussão do nosso modelo e dos nossos dados, como nós pretendemos usar nossa evidência para fazer inferências.”

— King, Keohane & Verba (1994)

Em outras palavras: como minha evidência sustenta minhas conclusões?

Por que isso importa para graduandos de Direito?

Sem desenho de pesquisa:

  • Conclusões baseadas em impressões
  • Seleção enviesada de casos
  • Confusão entre opinião e achado
  • Dificuldade de replicação

Com desenho de pesquisa:

  • Transparência metodológica
  • Conclusões defensáveis
  • Possibilidade de revisão crítica
  • Base para políticas públicas

Duas dimensões do desenho

┌──────────────────────────────────────────────────────┐
│  DIMENSÃO AMPLA                                      │
│  • Diálogo com a literatura existente                │
│  • Relevância e originalidade da pergunta            │
│  • Posicionamento teórico                            │
└──────────────────────────────────────────────────────┘

┌──────────────────────────────────────────────────────┐
│  DIMENSÃO PRÁTICA                                    │
│  • Formulação clara da pergunta                      │
│  • Escolha do método de análise                      │
│  • Coleta e organização dos dados                    │
│  • Análise e apresentação dos resultados             │
└──────────────────────────────────────────────────────┘

(Silva, 2018)

Do problema à conclusão

Etapa O que envolve
Pergunta de pesquisa O que quero saber? É factível responder?
Referencial teórico O que já se sabe sobre o tema?
Hipótese Que relação espero encontrar?
Operacionalização Como medir os conceitos?
Coleta de dados Quais evidências vou reunir?
Análise O que os dados mostram?
Conclusão Minha hipótese foi corroborada?

Uma boa pergunta de pesquisa

Uma boa pergunta deve ser:

  • Específica — não “o sistema penal funciona?”, mas “a progressão de regime reduz a reincidência?”
  • Empírica — respondível com evidências do mundo real
  • Relevante — conectada a um problema real ou a um debate na literatura
  • Factível — possível de responder com os dados disponíveis

Aviso

Evite: perguntas puramente normativas como “o aborto deveria ser legalizado?” — estas não são perguntas de pesquisa científica.

Afirmações empíricas vs. normativas

Afirmação normativa

Diz como o mundo deveria ser.

“Réus pobres deveriam ter a mesma defesa que réus ricos.”

Afirmação empírica

Diz como o mundo é.

“Réus com defensor público têm taxas de condenação mais altas do que réus com advogado particular?”

Nota

A pesquisa científica opera no plano empírico — sem abandonar as implicações normativas dos achados.

Parte 2

Teoria, hipótese e teste empírico

O que é uma teoria?

Uma teoria é uma tentativa de conjeturar sobre as causas de um fenômeno de interesse.

(Kellstedt & Whitten, 2015)

Uma teoria não é:

  • Uma opinião pessoal
  • Uma descrição de fatos
  • Uma afirmação de valor

Uma teoria é:

  • Uma explicação causal — diz por que algo acontece
  • Geral o suficiente para se aplicar a mais de um caso
  • Testável com evidências empíricas

Do fenômeno à teoria causal

Você observa: decisões sobre prisão preventiva variam muito entre juízes para casos semelhantes.

Pergunta: Por que juízes decidem de formas diferentes?

Teoria: A formação e os valores do juiz influenciam suas decisões — não apenas a lei aplicada ao caso.

Da teoria à hipótese

Uma hipótese é uma afirmação testável derivada da teoria, sobre a relação esperada entre variáveis.

Exemplo:

  • Teoria: o perfil do juiz influencia as decisões em prisão preventiva
  • Hipótese: juízes com carreira anterior no MP decretam prisão preventiva com maior frequência do que juízes oriundos da advocacia
  • Hipótese nula: a carreira anterior do juiz não afeta as decisões sobre prisão preventiva

O papel da hipótese nula

Cientistas são rigorosos consigo mesmos:

  • Por padrão, assumem que não há relação entre as variáveis (hipótese nula)
  • Só aceitam a hipótese quando as evidências são suficientemente fortes para descartar a hipótese nula
  • Mesmo com evidências favoráveis, permanecem abertos a novas refutações

Dica

Diferença crucial:
Um(a) advogado(a) busca provar sua tese.
Um(a) cientista busca testar sua hipótese — inclusive tentando refutá-la.

O caminho completo

        Teoria causal
               ↓
           Hipótese
               ↓
       Teste empírico
               ↓
    Avaliação da hipótese
               ↓
   Avaliação da teoria causal
               ↓
    Conhecimento científico

(Kellstedt & Whitten, 2015, Fig. 1.1)

Pensando com variáveis

Toda hipótese envolve pelo menos duas variáveis:

Variável independente (X)

A causa teórica — o que usamos para explicar.

Ex.: carreira anterior do juiz

Variável dependente (Y)

O efeito — o fenômeno que queremos explicar.

Ex.: frequência de decretos de prisão preventiva

O valor de Y depende (em teoria) do valor de X.

Cuidado: correlação ≠ causalidade

Aviso

Exemplo clássico: venda de sorvetes e homicídios aumentam juntos no verão.
Isso não significa que sorvete causa homicídio — ambos são causados pelo calor (variável de confusão).

No Direito:

Constatar que uma lei foi aprovada e depois o crime caiu não prova que a lei causou a queda.

Podem existir outras explicações: mudança econômica, outras políticas simultâneas, variações demográficas…

Regras do caminho científico

Kellstedt & Whitten (2015) propõem cinco regras:

  1. Desenvolva teorias causais — pense em mecanismos, não só padrões
  2. Não deixe os dados guiarem a teoria — defina hipóteses antes de analisar
  3. Use apenas evidências empíricas — lógica interna não basta
  4. Evite afirmações normativas — separe o que é do que deveria ser
  5. Busque generalização e parcimônia — teorias simples e amplas valem mais

Parte 3

Aplicações no Direito: pesquisa jurídica empírica

O que é pesquisa jurídica empírica?

É a pesquisa que usa dados do mundo real para responder perguntas sobre o direito em ação — não apenas o direito nos livros.

Direito nos livros Direito em ação
O que a lei diz Como a lei é aplicada
Como deveria funcionar Como funciona de fato
Análise doutrinária Análise de decisões, comportamentos, resultados

Exemplos de perguntas empíricas no Direito

  • Quais fatores influenciam a concessão de habeas corpus no STJ?
  • A reforma trabalhista de 2017 reduziu o número de ações na Justiça do Trabalho?
  • Réus negros recebem penas mais severas do que réus brancos para crimes equivalentes?
  • Quanto tempo leva, em média, um processo de usucapião em São Paulo?

Todas essas perguntas exigem dados — não apenas argumentação jurídica.

Jurimetria: estatística aplicada ao Direito

Jurimetria é a aplicação de métodos quantitativos e estatísticos ao estudo do fenômeno jurídico.

O que permite fazer:

  • Mapear padrões em grandes volumes de decisões judiciais
  • Identificar disparidades no tratamento de casos semelhantes
  • Estimar tempo médio de tramitação de processos
  • Avaliar o impacto de mudanças legislativas

Aplicando o desenho: estudo sobre prisão preventiva

Pergunta: a raça do acusado influencia a decretação de prisão preventiva?

Etapa Aplicação
Teoria O sistema penal reproduz desigualdades raciais
Hipótese Acusados negros têm maior chance de ter prisão preventiva decretada, controlando outros fatores
Hipótese nula Raça não influencia a decisão
Dados Amostra de decisões de 1ª instância com informações sobre réu e caso
Método Regressão logística controlando por crime, antecedentes etc.
Conclusão Corroboração ou refutação da hipótese

Aplicando o desenho: impacto da Lei Maria da Penha

Pergunta: a Lei Maria da Penha (2006) reduziu os homicídios de mulheres?

  • Estratégia: comparar taxas de femicídio antes e depois da lei
  • Desafio: como isolar o efeito da lei de outras mudanças simultâneas?
  • Solução: comparar municípios com e sem varas especializadas criadas pela lei

Nota

Estudos empíricos encontraram redução associada à lei — mas o mecanismo exato (dissuasão? proteção direta?) ainda é debatido.

Aplicando o desenho: comportamento judicial no STF

Pergunta: votos de ministros do STF em matéria tributária são influenciados pelo partido do presidente que os indicou?

  • Variável independente: orientação política do presidente indicante
  • Variável dependente: sentido do voto (pró-contribuinte ou pró-Fisco)
  • Desafio: controlar por tipo de tributo, composição da turma, precedentes

Pesquisas como essa existem e produzem achados que desafiam a imagem de neutralidade judicial.

Limitações da pesquisa empírica no Direito

  • Dados nem sempre disponíveis: processos sigilosos, falta de sistematização
  • Causalidade é difícil: correlação não implica causa
  • Contexto importa: achados de um tribunal podem não se generalizar para outros
  • Viés de seleção: nem todos os casos chegam ao Judiciário
  • Dados não falam sozinhos: dependem do referencial teórico para serem interpretados

Síntese: o que leva a uma boa pesquisa jurídica empírica

    Pergunta relevante e factível
              ↓
    Teoria causal clara
              ↓
    Hipótese testável
              ↓
    Dados adequados à pergunta
              ↓
    Método apropriado
              ↓
    Conclusões honestas sobre
    o que foi — e o que não foi — testado

Para saber mais

Textos de base desta aula:

Desenho de Pesquisa no Direito